Atuação

Recuperação e Falência

RECeFAL

O maior temor de um empresário, é ter que declarar a falência de sua empresa. Embora exista o medo, diversos fatores mercadológicos e pessoais, podem fazer a situação ocorrer. De forma clara, a falência refere-se à incapacidade da empresa em arcar com seus deveres, e é neste momento que medidas judiciais devem ser adotadas para ajudar os endividados e credores.

Falência Declarada

Após assumir a insuficiência em arcar com suas obrigações de forma judicial, o falido é colocado em situação de jurídico-falimentar, o que significa que seus bens não estão mais sob sua autoridade, mas à disposição de seus credores para sanar a dívida.

Neste período, a empresa é vetada de executar suas atividades, até que seja reconhecido que as pendências foram solucionadas.Caso haja sócios, estes também poderão ser incluídos no processo de quitação de dívida, dependendo do acordo e influência que possuíam na empresa. Sócios que se isentaram da sociedade em menos de dois anos, podem ser envolvidos se comprovado que as dívidas foram conseguidas ainda quando estava ativo.

Recuperação Judicial e Extrajudicial

A Recuperação Judicial e Extrajudicial são dois sistemas que visam contribuir com a recuperação das atividades totais da empresa, evitando que esta declare a falência, e que substituem a antiga atividade conhecida como Concordata.

A Concordata era uma atividade judicial, onde a empresa recebia um prazo para deixar de pagar seus credorese conseguir se restabelecer. Tanto a Recuperação Judicial como extrajudicial são atividades legais, mas que funcionam de forma diferente. De forma bruta, o processo judicial e extrajudicial se difereem aspectos burocráticos, considerando que uma ocorre sob interferência da justiça a outra ocorre de forma reservada. No entanto, possuem diretrizes para ser adotadas.

Quem opta por Recuperação Judicial, deve atender às exigências do Art. 48, referente à Lei 11.101/2005.

Para quem decide pela Recuperação Extrajudicial, deve entender que se trata de um método menos burocrático, e que por conta disso, ocorre de forma mais rápida. Porém, este método não abrange todas as pendências, e após reconhecido o acordo com os credores, deve ser cumprido como qualquer outro. Vale ressaltar que a aprovação do juiz pode ser solicitada, mas caso não seja,não impede a execução da atividade.

Independentemente do método adotado, é importante que o empresário solicite a intervenção de um representante judicial, para que possa ser aconselhado e auxiliado para dar entrada nos processos. É aconselhado que o advogado contratado para lidar com o assunto para analisar as leis aplicadas às organizações públicas ou privadas, e que representam interesses coletivos. Ai e que entra as GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e o DR. DOUGLAS C. T GUERRA Administrador Judicial.

Petróleo e gás

PTeGAS

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OFFSHORE

Offshore

O engenheiro DOUGLAS C. T.GUERRA é sócio da empresa GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, que atua com excelência na área Empresarial em Falências e Recuperação Judicial é Especialista em Administração Judicial pela Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro –ESAJ, Engenheiro Mecânico e Perito, cadastrado no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atua em diversas perícias especializadas em engenharia mecânica bem como avaliações em equipamentos “onshore”e “offshore”, de mineração, em embarcações comuns, comerciais e especiais (SUPPLAY BOOTS), plataforma de petróleo, compressores, e também na área de aviação e aeronáuticasempre transmitindo: Confiança, Ética e Compromisso nos resultados de seus trabalhos.

É a perícia realizada por requisição formal, dentro de um processo judiciário, realizada por profissionais devidamente credenciado pelo cadastro único de peritos do Poder Judiciário –PJERJ, em suma, perícias judiciais são aquelas no âmbito da justiça, em diferentes tipos de ações, em que o perito, para poder atuar, precisa ser nomeado pelo juiz do processo.

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